Em outubro de 2021, após provocação da Juíza Eleitoral da 47ª Zona Eleitoral Samira Barros Heluy, foi determinada a inelegibilidade, por oito anos, do vereador Leonardo Martins Pereira (mais conhecido como Serra Alta), de São José de Ribamar, por abuso de poder econômico e político, além de captação ilícita de sufrágio durante a campanha de 2020. Pereira também está obrigado a pagar multa de R$ 4.863,30.

Durante a operação Lei Mária, realizada pela Polícia Federal, em novembro de 2020, foram encontrados na residência do vereador materiais de campanha, cópias de documentos de identificação e cartões do SUS, além de gêneros alimentícios usados para pagamento da compra de votos.

“À vista de tais considerações, julgo procedente, em parte, os pedidos contidos na presente ação para cassar o diploma do representado LEONARDO MARTINS PEREIRA, declarar a sua inelegibilidade por oito anos e impor a ele multa no valor de R$ 4.683,30 (quatro mil seiscentos e oitenta e três reais e trinta centavos), ante a configuração da captação ilícita de sufrágio, com fulcro no art. 22, XIV, da LC 64/90, c/c, art. 41-A, da Lei 9.504/97”, diz a sentença.

Fonte: Neto Cruz