Direito de Resposta: Prefeito de Cajapió emite Nota de Esclarecimento

ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA

MUNICIPAL DE CAJAPIÓ (MA) CNPJ: 06.054.266/0001-01


NOTA DE ESCLARECIMENTO


O Município de Cajapió (MA) esclarece que é falsa a informação que circula nas redes sociais, fruto de uma postagem infeliz ou de má fé do blogueiro Jamys Gualhardo de que o Prefeito Municipal teria informado dados incompatíveis na prestação de contas exercício 2017, efetuando despesa com Construção de casas populares.


Não são verdadeiras as informações publicadas no referido blog.
O Município de Cajapió (MA) não efetuou pagamento ou realizou despesa tendo como objeto a execução de obras de habitação popular.


Na verdade, o município apenas fez uma previsão no orçamento exercício financeiro de 2017 mediante sanção da lei orçamentária anual (LOA) no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) na expectativa do recebimento de recursos do Governo Federal para construção de casas populares, mas infelizmente a municipalidade não conseguiu celebrar convênios para execução das obras.


Como é de conhecimento público e notório e de conhecimento básico da gestão pública, o orçamento público tem por objetivo prever a arrecadação de recursos e fixar despesas, mas não indica necessariamente a realização da despesa.
Inclusive o documento publicado parcialmente no blog é denominado Relação de Projetos e Atividades do Orçamento que estão previstos na LOA.


Portanto, as informações publicadas no blog são FALSAS ensejando o ajuizamento das ações penais e cíveis cabíveis.
Por fim, nos últimos anos, a Prefeitura Municipal tem realizado um esforço grande para atender e favorecer a população mais carentes do Município, tem conduzido uma gestão exemplar, no zelo com a coisa pública, na ética e na melhoria da qualidade de vida dos cajapioenses.


São esses os esclarecimentos devidos. Cajapió (MA), 20/07/2020.
MARCONE PINHEIRO MARQUES PREFEITO MUNICIPAL DE CAJAPIÓ (MA)
C.N.P.J: 06.054.266/0001-01 End.: Rua Manoel Mendonça, no. 180 Centro, CEP: 65.230-000 / : (098) 3355-1571 E-mail: [email protected]

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