A atuação do deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) no Congresso Nacional foi reconhecida pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Nesta terça-feira (22), o parlamentar foi um dos homenageados em evento realizado no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília.

A condecoração foi entregue pelo presidente da Ajufe, Roberto Veloso, que destacou o trabalho do deputado em parceria com a associação na atividade legislativa. Ao agradecer, Rubens Júnior destacou a importante atuação de Veloso como juiz federal. “Fico honrado em receber esta homenagem. Estivemos juntos diversas vezes ao longo do mandato, como na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na relatoria do novo Código de Processo Penal, na Comissão das 10 Medidas de Combate à Corrupção”, ressaltou.

Rubens lembrou, ainda, da recente parceria com a Ajufe, que por meio do presidente Veloso, sugeriu que o STF fosse cobrado para incluir na pauta o julgamento medida que suspendeu a Emenda Constitucional 73/13, que criou quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs).

É que uma liminar, deferida pelo ministro Joaquim Barbosa, em 17 de julho de 2013, suspendeu os efeitos da Emenda Constitucional 73/13, foi promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, conforme §3º do art. 60 da Constituição Federal, em 6 de junho de 2013.

“Tanto surtiu o efeito, que o ministro Luiz Fux liberou para julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5017 que discute a criação de quatro novos tribunais regionais federais. É garantir direito a quem tem direito”, explicou o deputado.

Na ocasião, a Ajufe também lançou a Agenda Político-Institucional 2018. Para Rubens, a publicação é um marco dentro do Poder Legislativo. “A agenda contém projetos de lei importantes que vêm para fortalecer não só a Magistratura Federal, mas sim fortalecer o Poder Judiciário, o acesso à Justiça e, consequentemente, à democracia”, avaliou.

O documento lançado reúne as principais demandas legislativas, administrativas e judiciais de interesse da Ajufe, além dos projetos de integração entre associação e o cidadão. O objetivo é dar transparência à estratégia de ações da magistratura federal junto aos Três Poderes e à sociedade.