A Câmara de Vereadores de São José de Ribamar, aprovou nesta quinta-feira (11), lei que altera os critérios de aposentadoria e tempo de pensão dos servidores municipais. Por 16 votos a favor, e apenas 1 contra, o do vereador Osvaldo Brandão (PMDB), o projeto, de iniciativa do Poder Executivo foi aprovado e deverá  ser sancionado pelo prefeito Luís Fernando Moura da Silva (PSDB)

A sessão foi tensa e por algumas vezes, os vereadores saíram do Plenário pra conversa privada na sala ao lado.

Um dos critérios mais polêmicos, acaba com a vitaliciedade da pensão para o conjunge do servidor municipal, que terá direito a apenas 6 anos de pensão.

Pra se ter uma ideia de como ficará daqui pra frente, a viúva de um servidor municipal que tiver 03 filhos, sendo um de 02 anos, um de 10 anos e um de 20 anos, e com o falecimento do marido passar a receber uma pensão de R$ 1 mil reais, os valores serão distribuídos da seguinte forma: por seis anos, a viúva receberá R$ 250,00, por 01 ano, o filho de 20 anos receberá R$ 250,00, por 11 anos, o filho de 10 anos receberá R$ 250 reais, e por 18 anos, o filho mais novo receberá R$ 250,00. Dessa forma, já no segundo ano de falecimento do pai, a pensão recebida na casa será de apenas R$ 750,00. No sexto ano, a pensão passará para apenas R$ 500,00. Antes, com o falecimento do cônjuge, a pensão de R$ 1 mil reais era pra vida inteira.

O vereador Jota Lindoso defendeu o projeto. “Vocês estão tratando, por exemplo, uma mulher de 26 anos como uma inválida . Ela perdeu o marido, não ficou inválida . Uma mulher nova , não só pode trabalhar como deve, depois de seis anos, ela que se vire.” Defendeu o vereador.

Já o vereador Juliano (PSDB), servidor de carreira do Instituto de Previdência Nacional, e do mesmo partido do prefeito Luís Fernando, ainda ensaiou um voto contra, mas ao ser chamado para uma conversa privada, na sala ao lado, retornou ao plenário e votou a favor.

Através da assessoria, a vereadora Nádia Barbosa justificou seu voto contra as mulheres ribamarenses.

“A vereadora Nádia Barbosa, além de defensora das mulheres , é também defensora dos direitos de todos os cidadãos de nossa cidade. O voto da vereadora não minimiza sua luta em defesa das mulheres , uma vez que o entendimento da lei votada ontem é de garantia de direitos , uma vez que não extingue direitos , mas sim os adequam ao Regimento Geral, salvaguardando, inclusive, alguns direitos até aqui conquistados.” Disse a nota.

Na contramão da opinião pública nacional, São José de Ribamar sai na frente e é o primeiro município maranhense a aprovar as polemicas mudanças, que, no caso ribamarense passará a vigorar na Previdência Municipal, regime adotado pelos servidores públicos do município. Já a reforma da Previdência Nacional aguarda votação no Senado, e tem sido alvo de muitas criticas.