TIRANDO ONDA: Internauta terá que se explicar a polícia por uso de fardamento da SMTT
Internauta caracteriza-se de agente de trânsito e faz vídeo em rede social, aí fica as perguntas, aonde e como conseguiu a farda?? Será que esse indivíduo não já fez uso dela em via pública?? Art 46. Usar, publicamente, de uniforme, ou distintivo de função pública que não exerce; usar, indevidamente, de sinal, distintivo ou denominação cujo emprego seja regulado por lei . (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 6.916, de 2.10.1944) Outro caso (Colégio educalis- Anil) Está praticando um ato administrativo…