Blog do Jamys Gualhardo

O deputado estadual Wellington do Curso se pronunciou na Assembleia Legislativa do Maranhão nesta semana, encaminhando uma indicação ao governador Carlos Brandão, solicitando que considere a possibilidade de rejeitar o convênio proposto pela Caixa Econômica Federal para incluir o pagamento do Seguro Obrigatório de Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) na cobrança destinada aos proprietários de veículos automotores de vias terrestres. De acordo com o parlamentar, a medida é necessária para evitar a imposição de mais uma despesa…

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O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quinta-feira (24), o Projeto de Lei nº 242, de autoria do deputado Jota Pinto (Podemos), que proíbe o reboque dos veículos estacionados em local proibido quando o proprietário ou o condutor do veículo estiver presente. De acordo com o projeto, mesmo que o veículo esteja guinchado ou em cima do reboque, será necessária a liberação do mesmo. O projeto não impede as demais sanções cabíveis pelo estacionamento irregular. O…

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A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (23), a Medida Provisória 461/2024, de autoria do Poder Executivo, que reinstitui o programa ‘Maranhão Juros Zero’. A MP foi encaminhada à promulgação. O programa ‘Maranhão Juros Zero’ tem como objetivo incentivar o empreendedorismo, a economia solidária, alavancar o investimento produtivo e promover a geração de emprego e renda no estado. Antes de seguir para votação em plenário, a MP teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania…

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