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Category: Political

Decisão de afastamento de Edésio cabe recurso; Prefeito e Vice ficam no cargo

Decisão de afastamento de Edésio cabe recurso; Prefeito e Vice ficam no cargo

Uma matéria maldosa tem sido disseminada na chamada “cidade do abacaxi” desde ontem (10), data em que ocorreu uma audiência relacionada a um processo que pede o afastamento do prefeito e do vice-prefeito de Turiaçu. Publicações que circularam nas redes sociais passaram a impressão de que já existiria uma decisão definitiva sobre o caso, o que não corresponde à realidade do andamento processual. Trata-se de uma decisão interlocutória simples, que apenas negou os embargos de declaração apresentados pela defesa. Isso…

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Justiça condena administrador de site a indenizar por matéria considerada ofensiva em São Luís

Justiça condena administrador de site a indenizar por matéria considerada ofensiva em São Luís

Uma decisão da Justiça do Maranhão determinou que o administrador de um site jornalístico retire do ar uma matéria considerada ofensiva e pague indenização por danos morais ao autor da ação,  conhecido como Dr Orlando. A sentença foi proferida no dia 6 de março de 2026 pelo 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís. No processo, o Dr Orlando alegou que teve sua honra e imagem prejudicadas após a publicação de uma reportagem que o…

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Paço do Lumiar aciona Justiça contra leis que alteraram divisas sem plebiscito

Paço do Lumiar aciona Justiça contra leis que alteraram divisas sem plebiscito

O Município de Paço do Lumiar ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão para contestar as Leis Estaduais nº 10.648/2017 e nº 10.650/2017, que atualizaram as divisas intermunicipais com São José de Ribamar e Raposa. Segundo a Procuradoria-Geral do Município, as normas promoveram profunda reconfiguração territorial sob a justificativa de “atualização cartográfica”, mas sem a realização de plebiscito junto à população diretamente afetada, exigência prevista na Constituição Estadual e na Constituição Federal….

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