O conselheiro Edmar Cutrim requereu nessa quarta-feira (4) que o efeito de sua aposentadoria no TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão passe a ser contado a partir desta quinta-feira (5).

Inicialmente, a saída de Cutrim estava prevista para o próximo dia 7 de janeiro, quando ele completa 75 anos e se aposentadoria compulsoriamente. Agora, com a solicitação, a antecipação em dois dias faz com que a aposentadoria seja voluntária –com aos mesmos proventos integrais mensais e com paridade, em virtude dele ter preenchido todos os requisitos legais para a concessão do benefício.

O pedido foi encaminhado ao novo presidente da corte de Contas estadual, conselheiro Marcelo Tavares. A decisão de antecipar a aposentadoria acelera a discussão sobre quem será o indicado para o posto.

Segundo a regra de revezamento estabelecida pela Constituição maranhense, a vaga deve ser preenchida a partir de indicação da Assembleia Legislativa. Tradicionalmente, no entanto, o governador do Estado, cargo atualmente exercido por Carlos Brandão (PSB), sempre tem forte poder de influência na decisão das indicações, e coloca quem quer no cargo, sem dificuldades.

Neste sentido, o secretário de Monitoramento de Ações Governamentais do Maranhão, Daniel Itapary, sobrinho de Brandão, é o favorito até o momento. O deputado estadual Ariston Ribeiro (PSB) também está no páreo.

O substituto de Edmar Cutrim é quem herdará o acervo de processos sob relatoria do conselheiro, inclusive os relativos ao exercício financeiro de 2023, como as prestações de contas das pastas estaduais de Segurança Pública e de Administração Penitenciária. Somente em casos excepcionais, como eventual declaração de suspeição pelo relator, é que os processos são redistribuídos.

A Assembleia Legislativa não tem um prazo para indicar o sucessor de Cutrim. A tendência, no entanto, é de que a escolha seja feita logo nos primeiros dias de fevereiro próximo, quando for iniciada a nova legislatura após a posse dos deputados eleitos em 2022 e a eleição para a cúpula da Casa.

O TCE-MA é a 3ª maior corte estadual de contas do Nordeste, e a 10ª do Brasil, por ter sob sua jurisdição 217 prefeituras municipais e a administração direta e indireta do governo do Estado. O órgão julga ainda, com poder para aprovar ou reprovar, as contas dos gestores dos poderes Legislativo e Judiciário.

Após análises técnicas, pode também suspender ou liberar licitações e obras em todo o estado.

Fonte: Atual 7