Em entrevista concedida ao programa Contraponto, da rádio Timbira AM, na tarde desta quarta-feira (17), o secretário estadual de Articulação Política e deputado federal licenciado, Rubens Pereira Jr. (PCdoB), comentou a prisão do também deputado federal, Daniel Silveira (PSL-RJ), após reiterados ataques ao Supremo Tribunal Federal – STF e a Constituição Federal.

Daniel Silveira foi preso no fim da noite de terça-feira (16) após determinação do ministro Alexandre de Moraes, que enxergou crime em vídeo publicado pelo parlamentar bolsonarista, que “por 19 minutos e 9 segundos”, diz Moraes, defendeu “a substituição imediata de todos os ministros [do STF]” e “propagou a adoção de medidas antidemocráticas contra o Supremo Tribunal Federal, defendendo o AI-5”, o Ato que intensificou a repressão da ditadura militar no Brasil.

Mestre em Direito Constitucional, Rubens falou aos apresentadores Edvaldo Oliveira e Renato Sousa Jr, que apesar da imunidade parlamentar concedida aos parlamentares, a Constituição assegura que parlamentares podem ser presos em caso de flagrante delito e crimes inafiançáveis, com no caso de ataques ao regime democrático. “Como os ataques aconteceram no ambiente virtual, entende-se que é configurado o flagrante delito durante o tempo em que o vídeo ou as ofensas em questão permaneçam no ar. Contra o deputado pesa o fato de que os ataques aconteceram de maneira recorrente e reiterada” explicou.

Rubens destacou ainda que a Constituição atual é do ano de 1988, sendo criada logo após a Ditadura Militar e foi concebida com o objetivo proteger os parlamentares de possível perseguição política, garantindo assim a democracia e a própria sociedade. “Acredito que a prisão deva ser mantida pela Câmara Federal, até mesmo para evitar a sensação de impunidade e que esse tipo de comportamento seja incentivado e ganhe força nas ruas. Imunidade não pode ser sinônimo de impunidade e o deputado atentou contra nossa suprema corte, usando expressões chulas, incitando a violência contra os ministros do supremo e o discurso de ódio que já tem trazido tantos prejuízos ao nosso país” declarou Rubens.

O secretário ressaltou seu posicionamento em defesa da constituição e da independência entre os poderes contanto que haja o devido respeito e decoro entre seus representantes. “A constituição é nosso principal instrumento democrático e temos que defendê-la mesmo em tempos tão espúrios”, finalizou Rubens.