Em resposta à matéria publicada no Blog de Jamys Gualhardo, o Coren-MA esclarece:

1 – A atual gestão do Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão, assim como todo o Sistema Cofen/Coren’s, foi protagonista na luta pelo Piso Salarial da Enfermagem, sempre presente junto aos parlamentares maranhenses para que pudessem apoiar e votar a favor do PL 2564/2020, que se tornou a Lei 14.434/2022, que institui o Piso Salarial do Profissional da Enfermagem;

2 – Após a aprovação da lei, muitas foram as lutas para a implementação do piso junto às instituições de saúde, com o acompanhamento dos passos junto ao Governo Federal e à Justiça Federal, até que o repasse das verbas para o pagamento do Piso Salarial da Enfermagem para os Estados e Municípios fossem realizados;

3 – O Coren-MA administra os dados dos 77.169 mil profissionais da Enfermagem do Maranhão com zelo e cuidado, seguindo as normas da Lei Geral de Proteção de Dados. Que toda a base de dados dos profissionais é repassada ao Conselho Federal de Enfermagem, órgão responsável por emitir o número do registro profissional.

4 – Em nota, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) esclareceu aos profissionais da categoria que é de competência do Ministério da Saúde (MS) estabelecer os critérios para o repasse dos recursos financeiros destinados ao pagamento do Piso Salarial.

5 – Não é responsabilidade do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem o fornecimento das informações ou a definição dos profissionais que têm direito ao recebimento do piso. Ainda, ressaltou que a inadimplência com o sistema não é impedimento para o repasse dos valores.

6 – Vale lembrar que dados desatualizados ou inconsistências nunca foram motivos para que os profissionais da Enfermagem deixassem de receber seus salários nas instituições nas quais são contratados, então, não podem ser motivo para o não recebimento do Piso Salarial;

7 – Que mesmo assim o Coren-MA abriu as portas para receber os profissionais da enfermagem fazerem orientações, tirarem dúvidas, em horário normal de expediente e também no final de semana e feriado, atendendo a todos os profissionais que recorreram a este Conselho.

8 – O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) criou um canal direto para apoiar os profissionais com dificuldades da desatualização de dados no Sistema de Investimento do SUS (InvestSUS), do Ministério da Saúde, que prejudiquem o repasse de recursos complementares para pagamento do Piso Salarial. De maneira fácil e rápida, basta enviar um e-mail, contendo o nome completo e o CPF, para o endereço [email protected], para haver a conferência do órgão no caso de inconsistência.

9 – O Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão se coloca à disposição para dirimir quaisquer dúvidas e prestar os devidos esclarecimentos sobre a situação.