A infração é considerada gravíssima, com previsão no art. 310 do CTB e multa de R$ 880,00_



O Prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho, deu, durante reunião com guardas municipais do trânsito, uma ordem polêmica para o secretário de Trânsito, Joel Pereira de Araújo Filho e os guardas municipais que trabalham no trânsito que estavam presente no lançamento da Semana Nacional do Trânsito.

Julinho proibiu publicamente o secretário de Trânsito a multar garotos sem habilitação que forem pegos dirigindo.

“Garotos sem carteira dirigindo, não é isso, Joel? Sem carteira, a gente vai chamar atenção, prender o carro, quando o pai vier conversar a gente solta o carro. Também não quero que multe, certo?” disse Julinho.

A declaração do prefeito é uma espécie de ordem para que o Secretários e agentes de trânsito sejam enquadrados no crime de prevaricação, previsto no Artigo 319 do Código Penal Brasileiro e que prevê pena de detenção de três meses a um ano, além de multa.

Além disso, o prefeito dá um péssimo exemplo na Semana Nacional do Transito.

Procuramos à assessoria da prefeitura mas até o momento desta publicação não obtivemos resposta.