Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Bom Jesus das Selvas é notificado pelo MPE

Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Bom Jesus das Selvas é notificado pelo MPE


Na última quinta-feira (29), o presidente do SINSERP – Sindicato dos Servidores Públicos de Bom Jesus das Selvas, Lindomar Marinho Vale, foi notificado pelo ministério público para manifestar-se sobre a ausência de prestação de contas durante o período de 2011 a 2022 (período em que o mesmo está à frente da instituição).

Desde que o mesmo assumiu a presidência da entidade, o mesmo vem descumprindo o disposto da alínea “L” do ART. 11 do estatuto dos servidores públicos. Deixando de submeter relatórios anuais com a respectiva prestação de contas para apreciação da Assembleia geral dos associados e parecer do conselho fiscal. Privando os filiados de terem acesso da arrecadação mensal, anual da instituição e sem conhecimento das receitas e despesas durante todo esse período.


Lembrando que o mesmo pode responder criminalmente conforme prescreve o parágrafo único do art. 70 da constituição federal. Pois prestar contas é obrigação constitucional de toda e qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos. Vale lembrar que a instituição arrecada 348.047.05 por ano. Cadê o dinheiro que era para estar aqui multiplicando esse valor por 12 anos em que o mesmo está à frente da instituição, já são praticamente 5 milhões. Para sorte dos servidores o MP está sempre atento nas questões do interesse público.

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