A Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), prevê repasses a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais do setor cultural, duramente atingido pelos efeitos da pandemia. A lei foi batizada em homenagem ao ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu aos 42 anos de idade, em função das complicações da covid-19, no dia 4 maio de 2021.

Os recursos deverão ser utilizados em projetos culturais que envolvam a música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia e artes digitais, de modo de popularizar e impulsionar a diversidade de manifestações culturais e artísticas no país.

Segundo a ministra da Cultura, Margareth Menezes, a lei foi pensada para apoiar o setor e socorrer os trabalhadores da cultura que foram duramente atingidos pela Covid-19. “O governo passado vetou a proposta e adiou os repasses. Agora estamos conseguindo garantir a execução deste instrumento que pode ser acessado por todos os estados e municípios”, disse a ministra.

O estado do Maranhão e os 217 município maranhenses vão receber um total de R$ 145,5 milhões da Lei Paulo Gustavo, sendo R$ 81.187.997,90 para o governo do estado e R$ 64.353.086,76 que será dividido entre os municípios.

No ranking dos municípios maranhenses que mais receberão o recurso está São Luís com R$ 9,7 milhões; Imperatriz com R$ 2,1 milhões; São José de Ribamar com R$ 1,6 milhão; Timon com R$ 1,5 milhão; Caxias com R$ 1,5 milhão; Paço do Lumiar com R$ 1,4 milhão; Codó com R$ 1 milhão; Bacabal com R$ 873 mil; Balsas com R$ 807 mil e Santa Inês com R$ 749 mil.