A sessão plenária da Câmara de São José de Ribamar desta terça-feira (21) foi encerrada sem a votação do Projeto de Lei, enviado pelo Executivo, que visa conceder desconto de 30% no pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2022.

A proposta, acompanhada da Mensagem nº 46/2022, foi protocolada pelo prefeito Dr. Julinho (PL) na Casa, no dia 04 de abril e desde então tramita nas Comissões de Justiça e Finanças. No dia 07 de junho, a vereadora Luciana Lauande (Avante), relatora de um dos colegiados, se comprometeu em emitir seu parecer para que o projeto pudesse ser levado ao plenário na sessão seguinte.

O texto, entretanto, seguiu sem apreciação da relatora da comissão, ferindo o Art. 35 do Regimento Interno da Casa. O dispositivo, em seu parágrafo 3º, diz que findo o prazo, sem que o parecer seja apresentado, o presidente da comissão avocará o processo e emitirá o parecer.

Com base nisso, a vereadora Elisa Lima (União Brasil), pediu a suspensão da sessão para que o presidente da Comissão de Justiça, vereador Serra Alta (Republicanos), pudesse emitir o parecer. Ela destacou que, além de ser o mais idoso, o parlamentar também é presidente da comissão de justiça.

Para justificar seu argumento, a parlamentar usou o Regimento Interno que orienta em seu Art. 33 que “quando duas ou mais comissões permanentes apreciarem proposições ou qualquer matéria em reunião conjunta, a presidência dos trabalhos caberá ao mais idoso dos presidentes, exceto, se estiver participando a Comissão de Constituição, Justiça e redação final, hipótese em que a direção dos trabalhos caberá ao presidente deste colegiado”.

Sabendo que seriam vencidos, dez vereadores que estavam presentes, liderados por Dudu Diniz (Cidadania), resolveram esvaziar o plenário e prejudicaram a votação do projeto e prejudicaram os consumidores ribamarenses que aguardavam a aprovação da proposta para regularizar o registro de imóveis.

“É uma situação lamentável. Eu acabo sendo prejudicada por picuinhas de parlamentares que dizem que representam a população, mas na hora em que mais precisamos, eles fazem politicagem. Foi por questões como essas que o plenário da Câmara foi renovado em mais de 60%”, desabafou uma moradora do município que acompanhava a sessão.

Quem saiu e prejudicou a população?

A ação orquestrada pelos parlamentares prejudica consumidores e contribuintes. Em vez de ajudar a amenizar, os edis acabam prejudicando. Segundo apurou o blog, entre os vereadores que estava na Câmara, mas teriam recebido instruções para esvaziarem a sessão, estão:

Dudu Diniz (Cidadania), Professor Cristiano (SD), Moises Gama (PROS), Jordão Reis (PTB), Luciana Lauande (Avante), Mário Santos (PP), Divalmir (PV), Cicero da Matinha (PSB), Aldiran Guerreiro (PDT) e Dodó de Santaninha (União Brasil). Apenas Thais Negão (PDT), que integra o grupo não compareceu por não concordar com a atitude dos colegas.