projeto de lei | Blog do Jamys Gualhardo

Nova Reforma Administrativa de Ribamar livra prefeito de quaisquer malversação ao erário público

11 de maio de 2023 Jamys Gualhardo Comments 0 Comment

O projeto de Lei, através da mensagem No 84, DE 05 DE ABRIL DE 2023, que rege sobre a nova reforma administrativa de São José de Ribamar, que prevê a criação de cinco novas secretarias, também tem algo inusitado. No Art. 16. Os Secretários Municipais, no âmbito da unidade administrativa que titularizam, são investidos, por delegação do Prefeito Municipal signatário, da competência para praticar os atos de ordenação de despesas, de que trata o artigo 62 da Lei Federal no…

Aprovado PL que prevê inclusão de conhecimentos específicos do Maranhão em concursos públicos

5 de maio de 2023 Jamys Gualhardo Comments 0 Comment

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária itinerante desta sexta-feira (5), no município de Caixas, o Projeto de Lei 264/2023, de autoria do deputado Rodrigo Lago (PCdoB), que institui normas para garantir a inclusão de conhecimentos específicos sobre o Maranhão no conteúdo programático de concursos públicos para cargos estaduais. A matéria segue para sanção governamental. Segundo a proposição, serão considerados conhecimentos específicos sobre o Estado as matérias relativas à geografia, história, literatura e cultura do Maranhão. O projeto…

Em Ribamar, vereadores celebram sanção de Projeto que regulamenta o “Carrinho Lotação”

25 de junho de 2022 Jamys Gualhardo Comments 0 Comment

O ato democrático aconteceu na porta da Câmara e contou com o total apoio de representantes da categoria. Durante a sessão da última quinta-feira (23), na Câmara de São José de Ribamar, os vereadores do Bloco “Avança, São José” e representantes do transporte alternativo, celebraram a sanção do Projeto de Lei pelo Executivo, que regulamenta os carrinhos lotação no Município. Vale destacar que o PL foi aprovado na Casa há um tempo e demorou ser sancionado pelo Prefeito Julinho. O…