Durante a sessão desta terça-feira, 03, foram definidas as regras para a eleição da Mesa Diretora da Câmara de São José de Ribamar (CMSJR), para o biênio 2023-2024. De acordo com a Resolução nº 08/2022, o pleito será realizado na próxima quinta-feira, dia 5, às 9h00, no Plenário Aldenor Pereira Nojosa.

O documento destaca ainda que o registro das chapas deverá ser apresentado até 24 (vinte e quatro) horas antes do pleito, mediante protocolo físico ou eletrônico, através do e-mail: [email protected]. Além disso, o comunicado detalha que as regras para a eleição da Mesa Diretora estão dispostas na Lei Orgânica e no Regimento Interno do parlamento ribamarense.

O que diz a regra?

No primeiro dia de cada legislatura (o 1º de janeiro logo após as eleições municipais), os vereadores se reúnem para eleger a Mesa Diretora da Câmara para o mandato de dois anos que começará logo após essa eleição.

Já a eleição da Mesa Diretora para o mandato dos dois últimos anos da legislatura é realizada até o dia 15 de maio, conforme Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município.

Para a escolha da próxima composição da Mesa, o processo foi agendado para a próxima quinta-feira, dia 5 de maio. No entanto, a posse só acontece no dia 1º de janeiro do ano que vem.

Ainda segundo o regimento da Casa, a eleição da Mesa deve acontecer por chapa, completa ou não, inscrita até 24 hora da eleição por qualquer vereador. A votação é aberta, por voto da maioria dos membros da Casa.

Fonte: Ascom Câmara