Umbelino Junior tem leis voltadas para escolas públicas sancionadas pelo Executivo

Duas leis municipais de autoria do vereador Umbelino Junior (Cidadania 23) foram sancionadas pelo prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr. A primeira proposta, prevê a realização de palestras sobre primeiros socorros aos alunos da rede municipal de ensino. 

Através da lei n° 6514/19, o Poder Executivo fica obrigado a realizar palestras de conscientização e orientação sobre noções básicas de primeiros socorros. Esse trabalho deverá ser realizado por profissionais capacitados pelo menos uma vez por ano, durante o período letivo em todas as escolas municipais.

A lei também visa à confecção e distribuição de cartilhas contendo noções básicas de primeiros socorros destinadas aos alunos, professores e funcionários das unidades escolares do município. A medida é uma forma de garantir segurança no ambiente escolar para os alunos e colaboradores.

VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS:

Também foi sancionada a lei n° 6515/19 que institui Políticas Públicas de Práticas Restaurativas nas Escolas que tem como objetivo implantar um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades que visam à conscientização e prevenção de conflitos e violências na comunidade escolar.

A lei também visa garantir que o ambiente escolar possa fortalecer a evasão escolar por meio de controle preventivo e manter os alunos e educadores num vínculo harmonioso. Através das Políticas Públicas de Práticas Restaurativas nas Escolas, serão trabalhadas a promoção da cultura da paz nos ambientes escolares, a  prevenção de violência e de infrações legais e a mediação de conflitos escolares.

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