Foi aprovado no plenário Simão Estácio da Silveira o requerimento de autoria do vereador Francisco Chaguinhas (PP), onde o mesmo solicita ao prefeito de São Luis, Edivaldo de Holanda Junior, o relatório detalhado da aplicação dos recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- FNDE e todos os convênios firmados relativos a construções de creches.

Segundo o progressista, a solicitação por meio do requerimento faz parte de uma das atividades de fiscalização feitas pela Comissão de Defesa do Consumidor, usuário e contribuinte na qual ele faz parte. Chaguinhas também diz que a transparência é essencial para que a sociedade possa ter as devidas informações de onde e como os recursos estão sendo utilizados.

“Essa solicitação é de extrema necessidade, pois queremos colocar mais transparência e capacitar mais a sociedade de informações sobre esses recursos e comparar o que foi gasto e o que foi feito. O requerimento ajuda a qualificar os números que estão muito soltos. Vemos hoje as dificuldades nas escolas que estão colocadas como reformadas. Mas se nós observarmos, nada foi feito. Então, o detalhamento é essencial, para que possamos cobrar do executivo municipal a efetivação correta dos recursos”, disse.

AÇÃO NO MINISTÉRIO PÚBLICO

No início de 2014, foi noticiada a construção de 25 creches pela atual gestão municipal, em parceria com o governo federal. As obras das unidades seriam executadas com recursos provenientes do FNDE, por meio do Programa Proinfância.

Para São Luís, de acordo com o portal do FNDE, o Programa Brasil Carinhoso repassou R$ 3.541.489,54. Em fevereiro do mesmo ano, ocorreu a solenidade de lançamento da pedra fundamental da primeira das 25 creches, no bairro Cidade Operária. A obra estava prevista para ser concluída em oito meses, o que não ocorreu.

Em recente Ação Civil Pública, ajuizada no dia 28 de março, o Ministério Público do Maranhão solicitou a construção de 25 creches anunciadas pelo prefeito de São Luis ainda em 2014. Também foi requerida a execução do planejamento, para aplicação das verbas, até então destinadas aos convênios com creches comunitárias ou filantrópicas, na construção e aparelhamento da rede de educação infantil com o objetivo de assegurar o funcionamento do ano letivo de 2018.

As creches devem obedecer às normas técnicas essenciais para o pleno funcionamento das unidades, principalmente as específicas de acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, conforme a Lei Federal nº 10.098/2000, o Decreto Federal nº 5.296/2000 e os preceitos da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

A manifestação ministerial foi formulada pelos promotores de justiça Paulo Silvestre Avelar Silva e Maria Luciane Lisboa Belo, titulares das Promotorias de Defesa da Educação de São Luís.