Aprovado PL que cria Programa de Aposentadoria Incentivada no âmbito do Poder Legislativo
Foi aprovada na ‘Assembleia Itinerante’, nesta sexta-feira (5), em Caxias, o Projeto de Lei 270/2023, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) no âmbito do Legislativo Estadual. A matéria segue para sanção governamental. O PAI é destinado aos servidores do quadro de pessoal efetivo em atividade, que tenham preenchido os requisitos para aposentadoria voluntária integral por tempo de serviço ou contribuição, na forma da Constituição Federal e da Lei…