Câmara federal quer proibir Uber em todo Brasil
Projeto em análise na Câmara dos Deputados (PL 5587/16) assegura aos taxistas exclusividade no transporte individual de passageiros em todo o País. O texto torna ilegais todos os serviços prestados por motoristas privados mediante aplicativos digitais, como o Uber, sujeitando o infrator a penalidades e medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Uber As medidas atingem diretamente prestadores de serviços de transporte alternativos, como o Uber, que se baseiam na interação entre motoristas privados e passageiros por…
PROCON-MA BUSCA GARANTIR MAIS UMA VEZ OS DIREITOS DOS CLIENTES DO BANCO DO BRASIL
Durante a semana, estive na Assembléia Legislativa do Maranhão expondo as razões jurídicas que fundamentam nossa Ação Civil Púbica e a decisão liminar contra o fechamento das agências do Banco do Brasil.Para melhor entendimento sobre o caso, destaco que de abril a junho deste ano, o Banco do Brasil lucrou R$ 2,46 bilhões. Um lucro tão considerável que lhe permitiu gastar 420 milhões só com PUBLICIDADE! Portanto, se o banco está realmente preocupado com a “crise”, deveria economizar nesse setor…