Aprovado PL do deputado Wellington que garante validade indeterminada para laudos médicos de doenças autoimunes
Durante a sessão plenária desta quinta-feira (16), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Projeto de Lei nº 043/2024, de autoria do deputado estadual Wellington do Curso, que dispõe sobre a validade indeterminada do laudo médico que atesta doenças autoimunes no âmbito do Estado. O projeto tem como objetivo desburocratizar os procedimentos e garantir a efetividade dos direitos e benefícios das pessoas diagnosticadas com doenças autoimunes irreversíveis, como Diabetes Mellitus Tipo 1, Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) e Esclerose Múltipla. Com…
