Representação aponta supostas irregularidades na criação de cargos em São José de Ribamar
Uma representação encaminhada ao Ministério Público do Maranhão questiona uma série de decretos editados pela Prefeitura de São José de Ribamar entre os anos de 2021, 2022 e 2025. O documento sustenta que houve extinção, transformação e criação de cargos comissionados por meio de decretos municipais, prática que, segundo a denúncia, poderia contrariar o princípio da reserva legal, já que a criação e alteração de cargos públicos dependeriam de autorização por lei aprovada pelo Poder Legislativo. De acordo com…
