TRE-MA DETERMINA NOVO JULGAMENTO EM SANTA INÊS APÓS NEGLIGÊNCIA EM COLETA DE PROVAS!
Uma nova etapa judicial se abre em Santa Inês após o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) anular uma sentença que havia sido proferida sem o devido esgotamento das provas. O colegiado, por decisão unânime, acolheu os argumentos apresentados no Recurso Eleitoral n.º 0600665-65.2024.6.10.0057 e determinou o retorno do processo à instância de origem. A medida foi motivada pela ausência da chamada “instrução probatória” – uma fase essencial para que o julgamento ocorra dentro dos princípios constitucionais da ampla defesa…
