Deputados e senadores derrubaram, nesta manhã (17), o veto 32/18 proposto pelo presidente Michel Temer (MDB). O deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA) explicou que Temer queria cancelar aumento do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, já aprovada pelo Congresso. “A remuneração nacional da categoria estava prevista na Medida Provisória 827/18, aprovada em julho. O texto foi transformado na Lei 13.708/18”, disse.

Com o apoio de Rubens Pereira Jr, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a MP que mudava dispositivos relativos à jornada de trabalho dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Foi aceito o projeto de lei de conversão, que aumentava o piso salarial da categoria em 52,86% ao longo de três anos.

O presidente da República sancionou a nova regulamentação profissional da categoria, mas vetou os seis pontos do texto que tratavam do reajuste. A MP fixava a remuneração em R$ 1.250 a partir de 2019. Os agentes receberiam R$ 1.400 em 2020 e R$ 1.550 em 2021. A partir de 2022, o piso seria reajustado anualmente em percentual definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Rubens Jr sempre apoiou a categoria e sempre votou a favor dos benefícios aos agentes comunitários. “São muitos anos de batalha pelo reconhecimento, pela regulamentação, para se ganhar um piso. É o exército civil da saúde brasileira”, afirmou o parlamentar.

Para o governo, o aumento do piso salarial, que é bancado pela União (95% do valor) junto aos municípios, viola iniciativa reservada do presidente da República em matéria sobre criação de cargos e aumento de sua remuneração, além de violar a emenda constitucional do teto de gastos (EC 95) e a Lei de Responsabilidade Fiscal por criar despesa orçamentária sem indicar estimativa de impacto.