Você já imaginou ser parado em uma blitz e, em virtude do atraso no IPVA, ter seu veículo rebocado? Agora, imagine se você necessitasse do veículo não apenas para se locomover, mas para trabalhar. Desesperador, não é mesmo? Nesse caso, que foi amplamente divulgado nas redes sociais, inconformado, o maranhense destruiu a própria motocicleta para não vê-la sendo rebocada e, depois, leiloada. Foi pensando nessa revolta do maranhense, que apresentamos na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 099/2017, que proíbe a apreensão, retenção e recolhimento de veículo em virtude do atraso do IPVA.

Não somos contra Blitz. A fiscalização tem que existir sim, mas para combater a criminalidade, tráfico de drogas e outras coisas semelhantes, e não para rebocar veículos de maranhenses trabalhadores. Só em 2017, o Governo do Estado já leiloou quase 2.500 veículos. Fiscalizar sim. O que não admitimos é que rasguem a Constituição Federal (art.150, IV) ao confiscar bens do cidadão.

Vocês concordam? Qual a opinião sobre nosso Projeto de Lei?

Por: Deputado Wellington do Curso

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