O Ministério Público do Maranhão (MPMA) abriu um procedimento administrativo para investigar a suposta inexistência do benefício social “auxílio por morte” — conhecido como auxílio funeral — no município de São José de Ribamar. A medida também irá apurar possíveis irregularidades na administração e funcionamento dos cemitérios do município.

A portaria, assinada pela promotora de Justiça Sílvia Menezes de Miranda, titular da 5ª Promotoria de Justiça do município, aponta que a ausência de políticas públicas voltadas à assistência social nesse campo pode caracterizar falhas graves no atendimento à população mais vulnerável. O MPMA enfatiza a necessidade de acompanhar e fiscalizar a execução de ações municipais que garantam dignidade às famílias em momentos de luto.

De acordo com o despacho, a investigação surge a partir de uma Notícia de Fato que relatou a inexistência do benefício e apontou falhas no funcionamento dos cemitérios públicos da cidade. A promotora destacou que a instauração do procedimento administrativo permitirá colher elementos mínimos para averiguação, garantindo a continuidade da apuração.