O TCE (Tribunal de contas do estado do Maranhão) emitiu um TAG (Termo de Ajustamento de Gestão), formando uma ligação entre o órgão e a cidade de São José de Ribamar, que visa adequar as instalações e a infraestrutura das escolas da cidade balneária.

O documento elaborado pelo TCE obriga a gestão de São José de Ribamar a adequar a infraestrutura de três escolas da rede municipal: Paulo Ramos, São Raimundo e Jardim de infância Tia Concita, para garantir o mínimo de qualidade para os alunos dessas instituições, visto que tiveram diversas ocorrências nas infraestruturas.

A prefeitura da cidade balneária deverá consertar as falhas presentes, conforme a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e comunicar ao TCE, ao lado de provas de que o trabalho foi realizado, até 30 dias do vencimento de cada obrigação, em relação as escolas.

Entre as punições que podem ser impostas, caso de não cumprimento das cláusulas, estão implicação de multa ao prefeito Dr Julinho. Vale ressaltar que a gestão não pode questionar os termos acordados e o TAG deve ser disponibilizado no sítio eletrônico do município, para fins de consulta.