A Câmara Municipal de São José de Ribamar aprovou em primeiro turno de discussão, na Sessão Plenária desta terça-feira (06/12), o PL (Projeto de Lei) 1.372/2022, que prevê a LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2023. A matéria foi protocolada no Legislativo pela Prefeitura ribamarense com a estimativa dos gastos e da arrecadação municipal para o ano que vem. O valor previsto no Orçamento da cidade balneária, incluindo a seguridade social, é de R$ 880,6 milhões.

Com a proposta sendo aprovada em 1ª discussão, a partir de hoje, os vereadores e as vereadoras têm o prazo de 48 horas para apresentarem emendas ao texto. As sugestões serão encaminhadas para a Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Moises Gama (PROS) e relatoria do vereador Aldiran Guerreiro (PDT).

Quem votou a favor?

Dos 20 vereadores que compareceram a sessão, nove saíram do plenário para obstrução da pauta e 11 permaneceram para votar a favor da peça orçamentaria sem emendas. A presidente da Câmara, Francimar Jacintho (PL), ou aquele que estiver presidindo a reunião, em regra, não vota, exceto se houver empate. A vereadora Thays Negão (PDT) não compareceu à sessão.

Votaram a favor da matéria os vereadores João Carlos (PP), Chrystianne Dourado (PL), Elisa Lima (União Brasil), que é a líder do governo; Juliano Soares (PRTB), Irmã Nalva (PMB), Cloves do J. Câmara (Agir), Marlene Monroe (PTB), Serra Alta (Republicanos), J. Lindoso (PP), Jordão Reis (PTB) e Cicero da Matinha (PSB).

Emenda rejeita

Durante a sessão ordinária, após intenso debate entre governo e oposição, o Plenário derrubou a emenda modificativa nº 01, votada em destaque à Lei Orçamentária Anual (LOA), de autoria do Bloco “Avança são José”, que direcionava recursos da Prefeitura para a Câmara no ano de 2023.

A emenda determinava a aplicação de verbas de outros órgãos para o Legislativo, baseado nos seguintes termos: retirar R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) do Gabinete do Prefeito e retirar R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais) da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças. Os recursos, que somam 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), seriam alocados à Casa de Leis.

Esclarecimentos sobre o aumento da verba para a câmara

O repasse para a Câmara Municipal não tem valor fixo, ele é feito em percentual e varia de 4,5 a 6% em cima das receitas correntes líquidas do município no ano anterior.
Atualmente, no ano de 2022, a prefeitura repassa à Câmara um valor equivalente a aproximadamente 5,7% desse intervalo entre 4,5 e 6 e propôs repassar em 2023 somente o piso, ou seja, 4,5% sendo que atualmente repassa 5,7%.

A emenda proposta pelo Bloco “Avança São José” tinha por finalidade corrigir essa distorção, garantindo assim um repassa justo para a Casa Legislativa, uma vez que no início do mês de novembro a atual Presidente da Casa celebrou junto ao executivo um “acordo de cavalheiros”, visando prejudicar a futura gestão da Câmara, ressuscitando um parcelamento de imposto re renda no valor de 48 mil reais mensais.

Detalhe, parcelamento esse que ela se recusou a pagar no inicio de seu mandato em 2021.
Além disso, certamente haverá aumento de despesas na Câmara a partir de 2023 , tais como reajuste do salário de Servidores, investimentos pra melhorar a transparência das ações da casa, implantação do Diário Oficial do Poder Legislativo, entre outros.

O valor de R$ 2.400.000,00 (Dois Milhões e Quatrocentos Mil Reais) proposto na emenda pelo Bloco Avança São José, seria um valor anual e representa um total de aproximadamente 0,0027% do valor total do orçamento proposto pelo governo para 2023, ou seja, um montante irrelevante, ínfimo e seriam remanejados do gabinete do Prereito e da Sempaf, órgãos que, não são executores de nenhuma política pública. Não são finalísticos.

Pra finalizar, falando em Proposta Orçamentária pra 2023, o valor total da peça foi de R$ 880.000.000,00 (Oitocentos e Oitenta Milhões de Reais), correspondendo a um aumento total de 104% em relação à 2022.

Mais que o dobro do dinheiro deste ano ( 2022).

É exatamente pra cá que todos nós, sem exceção, temos que ficar de olho.

Visão política

Um fato chamou a atenção na aprovação, os vereadores Cícero e Jordão Reis votaram à favor do projeto e também do veto à emenda, algo que chamou a atenção, pois ambos fazem parte do grupo “Avança São José”, algo que surpreendeu a todos.

Outra situação que não passou despercebido, foi no plenário quando começou a votação, todos os vereadores do “Avança São José” saíram do plenário por algum motivo, mas tudo leva a crer que a motivação deveria ser não ter quórum, o que impediria a votação do projeto, entretanto, os dois vereadores acima citado, retornaram para estranhamente ao plenário, não se sabe se foi uma ação isolada ou se foi acordado com todos os outros vereadores, mas o fato é que com a aprovação da LOA no montante que foi colocada em votação, ambos os vereadores do “Avança São José” contribuíram diretamente para uma possível reeleição de Julinho.