No último sábado (30), o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão emitiu um comunicado, onde estava contida a decisão final do processo envolvendo Dr Marcone, prefeito da cidade de Cajapió, e o jornalista Jamys Gualhardo, autor do Blog homônimo. No final, o órgão decidiu a favor do comunicador.

Em 2020, Jamys Gualhardo publicou uma matéria, onde afirmava que o gestor havia emitido números adulterados para prestar contas com o TCE (Tribunal de Contas do Maranhão), de acordo com a plataforma, Dr Marcone comunicou ao TCE que gastou quase R$ 300 mil em casas populares, construções que não chegaram a ser construídas.

O texto fez com que o gestor acusasse o comunicador de Fake News, porém, no documento, o juiz Rodrigo Otávio Terças Santos, da Vara Única de Alcântara, afirmou a seguinte declaração:

  É incontroverso nos autos que o réu Jamys Henrique foi o responsável pela autoria e publicação da matéria sobre o Autor em seu próprio blog, conforme colacionado aos autos, bem como, que o réu Wagner Jorge repostou a matéria no grupo de Facebook. O que se discute é se houve abuso do direito no teor das publicações.

Da análise detida do texto postado, não vislumbrei qualquer excesso por parte da requerida, mas apenas o exercício do seu direito de opinião.

O que se percebe é que o requerido Jamys Henrique se valeu de um blog para manifestar um questionamento sobre a aplicação dos fundos de dinheiro público na construção  de casas populares, conforme divulgado pelo TCE/MA, contudo, na própria matéria havia a informação de que aquele blog estaria à disposição de Marcone Pinheiro Marques para expor alguma justificativa plausível.

O Blog Jamys Gualhardo fica contente com pelo exercício da democracia e da liberdade de expressão e agradece ao Dr Rafael Veras, advogado que representou o site durante o processo e que demonstrou sempre competência na nossa assessoria jurídica.