De acordo com um levantamento feito pelo blog Jamys Gualhardo , o governo do estado pagará a bagatela de aproximadamente R$ 2.300.000,00 aos empresários do transporte público semiurbano.

Porém , pelo levantamento realizado por nossa equipe, constatamos que o art 8 , da lei 9431 de 2 de agosto de 2011, o governo do estado estabelece que os empresários deveriam participar de uma licitação por modelo de concessão pública, porém isso nunca aconteceu.

Ainda segundo a mesma lei , no artigo 11 , estabelece ainda que a delegação dever ser excepcionalmente, através de contrato de permissão , desde que procedidos por licitação pública, ou ainda por meio de ato discricionário autorizativo, à título precário .

Entretanto , nessa última justificativa, vale ressaltar que a lei de licitações é de 1993 e, a lei 8.987 de concessões públicas de 1995, onde após a mudança do serviço da SINFRA para a MOB deveria ter acontecido o devido processo legal, ou seja, A LICITAÇÃO. Como consta a lei 10.213/15 , que criou à Agência de mobilidade urbana do Maranhão, ou seja, 6 anos de atividade, entretanto iss nunca aconteceu.

De acordo com essas informações, só nós resta perguntar :

Cadê o Tribunal de Contas do Estado ?

Cadê o Ministério Público?

Entramos em contato com o presidente da MOB mas até a publicação desta matéria não obtivemos retorno.

Após essas informações, o governo do estado deve dar uma resposta à população.

Nossa Visão

Em matéria anterior, mostramos que o governo ja teria sentado com os empresários, mas o impasse ainda não teria sido solucionado, pois há uma possível “briga” política por trás disso tudo. O reajuste da passagem seria o grande vilão, pois a pressão está sobre a prefeitura que gerencia a maior parte do sistema, assim, havendo o reajuste por parte da prefeitura de São Luís , o governo só acompanharia , incidindo sobre o semiurbano.