A Prefeitura de São José de Ribamar (MA) homologou a contratação do Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek, conhecido como Instituto JK, pelo valor de R$ 1.270.000,00 para organizar e executar concurso público com 1.938 vagas imediatas. A formalização ocorreu por dispensa de licitação, com base no art. 75, inciso XV, da Lei 14.133/2021, o que, por si só, já desperta questionamentos sobre a escolha do fornecedor e os critérios de economicidade e transparência adotados.

Segundo o termo de ratificação, os custos seriam integralmente custeados pelas taxas de inscrição, sem ônus adicional ao erário municipal. Na prática, porém, esse modelo transfere todo o risco financeiro aos candidatos e cria incentivos para arrecadação elevada, além de reduzir o controle social sobre o valor final efetivamente pago. A cifra milionária, para um serviço que poderia ser comparado por meio de competição entre bancas especializadas, reforça a necessidade de maior escrutínio público.

O Instituto JK opera com o CNPJ 08.943.412/0001-77, tem natureza jurídica de associação privada, foi fundado em 10/07/2007 e está com situação ativa desde 11/04/2023. Apesar de existir há anos, a entidade não é amplamente conhecida no circuito nacional das grandes organizadoras de concursos, o que amplia as dúvidas sobre sua capacidade técnica para gerir um certame de grande porte, envolvendo milhares de candidatos e múltiplas etapas avaliativas.

Além disso, o Instituto JK é citado em notícias e questionamentos públicos relacionados a acusações e apurações sobre supostas irregularidades em contratações e procedimentos, o que torna ainda mais sensível a decisão do município. Embora caiba às autoridades competentes apurar responsabilidades e garantir o devido processo legal, a simples existência de controvérsias deveria impor cautela redobrada ao gestor público, sobretudo quando estão em jogo recursos vultosos e a confiança dos candidatos.

Diante desse cenário, a contratação homologada pelo prefeito Dr. Julinho exige respostas claras: por que a dispensa de licitação foi a melhor opção, quais critérios técnicos fundamentaram a escolha do Instituto JK e quais mecanismos de fiscalização assegurarão a lisura do concurso. Transparência não é favor, é obrigação — e, quando milhões circulam em processos sensíveis como concursos públicos, qualquer sombra de dúvida precisa ser enfrentada com informações, documentos e controle efetivo.