O deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) utilizou a tribuna da Câmara dos Deputados para defender a aprovação do Projeto de Lei nº 5.130/2025, de sua autoria, que estabelece uma política permanente de reajuste dos benefícios previdenciários, aposentadorias e pensões pagos a quem recebe valores superiores a um salário-mínimo.

Segundo o parlamentar, enquanto o salário-mínimo é corrigido anualmente, os benefícios dos aposentados e pensionistas que recebem acima desse valor sofrem perda gradual do poder de compra. “Muitos que começaram a receber o equivalente a cinco salários-mínimos, depois de alguns anos, passam a receber apenas um salário-mínimo”, destacou.

Hildo Rocha lembrou que a Constituição Federal, em seu artigo 201, parágrafo 4º, assegura a manutenção do valor real dos benefícios previdenciários. O projeto propõe que os reajustes sejam feitos anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), garantindo a recomposição inflacionária.

“Apresentei esse projeto para corrigir uma injustiça e assegurar que os aposentados e pensionistas não tenham seus rendimentos achatados. Eles contribuíram durante 30, 35, 40 anos e merecem respeito”, afirmou o deputado.

Durante o pronunciamento, Hildo Rocha conclamou o apoio dos colegas parlamentares nas comissões pelas quais a proposta deve tramitar.

“Espero que a mesma dedicação que estão dispensando à CPMI também seja dada a este tema, que é fundamental para milhões de brasileiros. Agora é a hora de ver quem realmente defende os aposentados do Brasil”, concluiu.