A Prefeitura de Pinheiro (MA), por meio da Secretaria Municipal de Saúde, firmou um contrato emergencial no valor de R$ 6,5 milhões com a Organização da Sociedade Civil (OSC) Instituto Social Abrange. O acordo prevê a prestação de serviços médicos em diversas unidades de saúde do município sem passar por processo de concorrência pública, levantando suspeitas sobre a legalidade e transparência da contratação.

A parceria entre a gestão municipal e a OSC tem vigência de apenas 90 dias, com um custo mensal estimado em R$ 2.183.091,79. A justificativa para a dispensa de chamamento público foi justificada pela vigência de um decreto municipal de emergência. Porém, não há explicações detalhadas sobre qual situação emergencial específica levou à escolha direta da entidade, sem a realização de um processo competitivo para selecionar a melhor proposta.

O contrato estabelece que a OSC será responsável por operacionalizar serviços médicos no Hospital Antenor Abreu, SAMU, Hospital Materno, CEMP – Centro de Especialidades Médicas, CAPS, Postos de Saúde e Centro de Imagens. No entanto, a Constituição Federal prevê que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser gerido pelo poder público, permitindo parcerias apenas de forma complementar – e não como uma terceirização integral dos serviços, como parece ocorrer neste caso.

Além disso, não há informações detalhadas sobre a capacidade técnica e operacional do Instituto Social Abrange, tampouco transparência sobre quais critérios foram utilizados para definir que essa organização seria a mais adequada para prestar os serviços.

Outro ponto alarmante é que a OSC não possui registro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), um requisito fundamental para atuar na prestação de serviços médicos dentro do SUS. Isso levanta questionamentos sobre a legalidade da contratação e a capacidade da entidade de operar os serviços de saúde prometidos no contrato.

Procurada para esclarecer a dispensa de chamamento público e os critérios da escolha da OSC, a Secretaria de Saúde de Pinheiro ainda não se manifestou sobre o contrato, que foi assinado pelo secretário José Eduardo Sarmento Pires de Sá.

Fonte: Folha do Maranhão