A Vara Única de Cândido Mendes, pertencente ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, emitiu um comunicado informando a decisão que tomou, após os vereadores responderem, na prática, as atitudes jurídicas do pedido judicial do presidente da câmara da cidade Josenilton Santos do Nascimento.

O líder do legislativo municipal de Cândido Mendes, que lidera a oposição contra o prefeito conhecido popularmente como Facinho, havia pedido o afastamento por 90 dias de cinco vereadores que apoiam o mandato do gestor local, como resposta, os vereadores que foram alvo de Josenilton também acionaram seus jurídicos.

O grupo de vereadores, junto ao prefeito, chegaram a serem afastados mas antes do prazo chegar ao fim, o poder judiciário anulou o resultado das ações da oposição de Cândido Mendes e os vereadores que haviam sido afastados conseguiram voltar para seus respectivos cargos antes do previsto.

“DETERMINO A SUSPENSÃO DOS EFEITOS das Resoluções n.º 002/2024 e n.º 003/2024 em
razão da constatação de vício formal que comprometeu a validade dos atos normativos.
DETERMINO AINDA A NULIDADE da sessão ordinária realizada no dia 10 de julho de 2024 e
do dia 05 de agosto de 2024, tendo em vista a irregularidade nos procedimentos adotados
durante as referidas sessões.
Em sequência, determino que se notifiquem as autoridades apontadas como coatoras a fim de
que prestem as informações que entender cabíveis, no prazo de 10 (dez) dias.”, afirma o documento.