Na última quinta-feira (06), o Ministério Público do Estado do Maranhão lançou a Recomendação do gabinete da procuradoria-geral de justiça- 22022. Visando conter os números da Covid-19, o órgão utiliza o documento para recomendar uma série de ações que podem ser tomadas pelos prefeitos das cidades do estado.

Entre as considerações e justificativas estão as disposições do decreto estadual número 37.360, de janeiro desse ano e declara estado de calamidade pública dentro do território maranhense, e oque é afirmado conforme o boletim epidemiológico  do dia 31 de dezembro de 2021, com o Maranhão ultrapassando 370.000 casos e 10.000 óbitos.

Leia o Artigo 1 do documento na íntegra:

Aos prefeitos municipais do Estado do Maranhão a adoção de todas as medidas sanitárias necessárias à contenção da expansão da contaminação pela Covid-19 e ao enfrentamento do estado de calamidade pública declarado pelo Decreto estadual número 37.360/2022, destacando, dentre outras, as seguintes medidas.

Entre as medidas, estão as proibições de festividades e demais eventos que podem causar aglomeração, observância do distanciamento de segurança para evitar qualquer categoria de contaminação e uso obrigatório de máscaras em locais públicos e privados, sejam fechados e abertos.

Os prefeitos terão que responder por escrito ao Procurador-Geral de Justiça  em até cinco dias após a data de seu recebimento, caso contrário, serão tomadas providências cabíveis pela Assessoria de investigação. A recomendação entrou em vigor no dia de sua publicação.