A matéria autoriza o porte de arma de fogo aos agentes dos Estados, municípios e do Distrito Federal. É exigida a comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica.

O relatório defende que o porte de arma é uma questão de segurança. “É inegável que a fiscalização do trânsito envolve riscos consideráveis, pois os agentes são encarregados de fiscalizar vias públicas e não raro se deparam com condutores embriagados, exaltados e violentos”, diz o relator, o senador José Medeiros (PSD-MT).

Na votação, o governo encaminhou de maneira favorável, disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). “Apesar de ser pacifista, que hoje como a violência se encontra no trabalho dos agentes de trânsito, abordam veículos roubados, meu voto é sim para o porte de arma”, disse.

O PT, maior partido da oposição, ficou dividido quanto ao projeto. “Liberarei a bancada do PT, porque sei que muitos serão favoráveis. Mas eu acho que será ruins para vocês [agentes]. Podem ficar em mais vulnerabilidade, não é uma arma que vai resolver o problema, pode aumentar conflitos”, disse o líder do partido, Lindbergh Farias (RJ). “Tenho uma preocupação com o estatuto do desarmamento. Estão destruindo o estatuto do desarmamento.”

Eis os senadores que se manifestaram contra o porte de armas para agentes de trânsito:

Antônio Anastasia (PSDB-MG);

Cristovam Buarque (PPS-DF);

Eduardo Braga (PMDB-AM);

Lindbergh Farias (PT-RJ);

Pedro Chaves (PSC-MS).