O deputado estadual e membro da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, Wellington do Curso (PP), realizou Audiência Pública na manhã da última segunda-feira (8), no auditório Plenarinho da Assembleia Legislativa com o tema Avanços e Retrocessos na Educação.

O evento contou com a presença da Promotora Especializada na Educação, Luciane Belo; a Defensoria Pública; representante da Secretaria Municipal de Educação de São Luís, Secretária Municipal de Educação de São José de Ribamar, Carla Veras; o vereador Marquinhos (DEM); representantes dos Conselhos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de Educação e da Alimentação Escolar; além da presidente do Sindicato Municipal dos Professores de São Luís (Sindeducação), Elizabeth Castelo Branco.

A promotora de justiça, Luciane Belo destacou uma ação civil pública, onde o Ministério Público solicita o planejamento para aplicação das verbas destinadas para a construção das creches em São Luís.

“Apresentamos Ação Civil Pública, a fim de que seja condenado o Município de São Luís em prazo assinalado judicialmente, à obrigação de fazer, consistente na construção das 25 creches anunciadas no início de 2014, com a devida reserva orçamentária, até o final do exercício 2017, bem como execute planejamento para aplicação das verbas até então destinadas aos convênios com creches comunitárias e/ou filantrópicas, na construção e aparelhamento da Rede Oficial de Educação Infantil, como proposta paralela às verbas provenientes do FNDE, para funcionamento do ano letivo de 2018 já nas instituições oficiais de ensino”, disse a promotora.

A professora Helena Assunção, desabafou sobre as condições da escola UEB Paulo Freire, que fica no bairro Liberdade e está sem funcionar. “Já denunciamos várias vezes para a Semed, inclusive na imprensa. No último dia 27, passou em rede nacional a denúncia que fizemos da escola. A UEB está abandonada. Não tinha água na escola. Se nós professores não levássemos água, os alunos ficariam com sede. Por isso pedimos uma visita do deputado Wellington através do projeto “De Olho nas Escolas” de sua autoria”, disse a professora.

Após ouvir inúmeros relatos de professores e da sociedade civil presente, o deputado Wellington, que também é educador, concluiu a Audiência constatando que houve mais retrocessos do que avanços na educação de São Luís.

“Discutimos sobre os Avanços e Retrocessos na Educação Pública de São Luís. Ouvimos dezenas de educadores e a sociedade civil, e de acordo com os relatos e depoimentos, percebemos que houve mais retrocessos do que avanços na educação da nossa cidade. O nosso objetivo foi encontrar projetos e ações que enfatizem a qualidade do ensino e garantam a valorização do professor. Destacamos ainda, o nosso projeto “De Olho nas Escolas”, que tem a finalidade de conhecer e fiscalizar a realidade das unidades de ensino em todo o Maranhão”, disse Wellington.

Ao final do evento foram apresentados vários encaminhamentos: solicitando da Secretaria Municipal de Educação de São Luís (Semed) a relação todos os endereços de escolas polos e anexos; O relatório da quantidade de seguranças nas escolas; A relação de todas as creches comunitárias conveniadas com a prefeitura e o valor repassado a cada uma delas; Solicitar relatórios da prefeitura com ações de cumprimento dos Termos de Ajustamento de Condutas (TACs) firmados com o Ministério Público, como o TAC 01/2014; A criação do Fórum permanente de discussão da educação; À fiscalização das Escolas Paulo Freire, Leonardo Brizola, Nossa Senhora de Nazaré, Anexo Ferreira Gullar, Rubens Rosa, dentre outras UEBs, e por último, os professores solicitaram a criação da Frente Parlamentar de Educação na Assembleia Legislativa, bem como estudar a possibilidade da criação de uma CPI da Educação.