Um parecer apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) propõe o arquivamento de uma ação direta de inconstitucionalidade movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos que regulavam a escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Motivada pela adoção de votação nominal para a aprovação dos conselheiros, a ação acabou perdendo seu objeto após a Assembleia Legislativa ter alterado consideravelmente as normas impugnadas. A PGR havia questionado a constitucionalidade de dispositivos específicos da Constituição Estadual e…

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Mais uma novela de corrupção se desenrola nos bastidores da Prefeitura de São José de Ribamar. E os protagonistas da vez são Julinho e Natercio. O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) não poderia ficar de fora dessa e já bateu o martelo determinando a suspensão da Concorrência Pública nº 13/2023 da prefeitura, alegando um festival de irregularidades que fazem qualquer escândalo de novela parecer fichinha. O enredo ganha um toque especial com o Instituto Nacional de Tecnologia,…

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