Ministério Público na cola do presidente da Câmara Municipal de São José de Ribamar

Em São José de Ribamar, terceira maior cidade do Maranhão, o chefe do Poder Legislativo, vereador Beto das Vilas (PV), tem zombado do Ministério Público. No comando da casa há 10 anos, Beto viu no último dia 13, o Poder Legislativo Municipal entrar mais uma vez na lista das Câmaras que não cumprem as exigências legais com relação à implantação e manutenção de Portal da Transparência no Maranhão.

Beto das Vilas, que já está no seu quinto mandato como Presidente da Câmara Municipal, já havia sido alvo de ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, proposta em fevereiro de 2015 pela promotora Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça, do Ministério Público do Maranhão. Segundo o Parquet, a ação teria sido ajuizada em decorrência da omissão de informações no Portal de Transparência do Legislativo municipal, que estaria ocorrendo desde meados de 2013.

Mas a ação não serviu de absolutamente nada, já que hoje quem acessa o Portal da Transparência da Câmara, por exemplo, não consegue obter nenhuma informação referente a receitas, despesas, licitação, servidores, salários, contratos. Absolutamente nada! Um verdadeiro deboche do Ministério Público.

A Câmara de São José de Ribamar até mantém no ar uma página sobre as atividades do Poder Legislativo. Contudo, se resume à publicações de indicações dos vereadores.

Pela legislação, a falta de transparência de Beto das Vilas pode levar a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) a pedir a sua condenação por improbidade administrativa, que tem dentre as punições a suspensão dos direitos políticos e a perda do cargo público.

Além do Poder Legislativo de São José de Ribamar, a Prefeitura de São José de Ribamar também aparece na lista divulgada este mês no site do Tribunal de Contas do Estado. A relação completa é formada por 160 Prefeituras e 206 Câmaras Municipais.

Fonte: Blog Ribamais

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