MPMA pode barrar aumento de salário de Prefeito e Vereadores de SJR

Agora lascou! Ministério Público deve acabar com a alegria do supersalario de Luís Fernando e vereadores de São José de Ribamar

Ministério Público do Maranhão (MPMA) recomendou  aos vereadores do município de Viana para que seja convocada sessão extraordinária, no prazo de cinco dias, na Câmara Municipal com o objetivo de revogar o aumento do subsídio dos membros do poder legislativo. O mesmo deve acontecer em São José de Ribamar, onde foi articulado a votação que garantiu à Luís Fernando(PSDB), um dos maiores salários de prefeito do Brasil e aumento de 100% a alguns  vereadores.

No total, Luís Fernando deve receber R$ 1 milhão e 300 mil reais durante o seu mandato, e outra bagatela deve ser paga aos seus secretários e ao vice-prefeito Eudes Sampaio. Os vereadores também já sonhavam com a “polpa”.

O MPMA esclarece que a Constituição Federal proíbe a fixação dos subsídios quando o resultado das eleições já foi divulgado. Para valer para o mandato seguinte, o aumento deveria ser aprovado anteriormente.

A Recomendação enfatiza que o aumento aprovado pela Câmara Municipal é inconstitucional, por descumprir o artigo 29 da Constituição Federal. “O princípio da anterioridade remete o ato fixador de subsídios ao voto dos vereadores antes das eleições municipais, que definirão a futura composição da Câmara e os mandatários do executivo municipal, para que tal ato seja revestido de imparcialidade e impessoalidade e não de vícios de legislação em causa própria”.

Caso as medidas recomendadas não sejam adotadas, o Ministério Público vai ajuizar Ação Civil Pública por improbidade administrativa, além de eventual tutela criminal e ação para declarar a inconstitucionalidade da medida.

Curiosidade

A lei que garante a Luís Fernando um supersalário foi alvo de centenas de criticas nas redes sociais e blogs , o que gerou fúria ao trabalhador assalariado. Só pra se ter uma ideia, Luís Fernando deverá receber R$ 1 milhão e trezentos mil reais durante o seu mandato. Para receber essa mesma quantia, um ribamarense comum, que recebe um salário mínimo, teria que trabalhar por 123 anos para conseguir essa bagatela.

Outro número, esse sim possível:

O ribamarense que recebe um salário mínimo, deverá trabalhar por quase 30 meses, para receber o que Luís Fernando receberá em apenas um mês.

Agora é aguardar o MPMA…

 

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